Durante o período de amamentação, a legislação brasileira prevê uma série de benefícios e direitos que as empresas precisam reconhecer para as mães trabalhadoras. Esses direitos visam garantir a saúde e o bem-estar tanto da mãe quanto do bebê. Aqui estão os principais benefícios:
01 – Intervalo para Amamentação:
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a mãe trabalhadora tem direito a dois descansos especiais de 30 minutos cada, durante a jornada de trabalho, para amamentar seu filho (inclusive se advindo de adoção) até que ele complete seis meses de idade. Este prazo pode ser prorrogado se a saúde do bebê exigir.
02 – Licença-Maternidade:
Além do período de licença-maternidade de 120 dias, as empresas podem aderir ao Programa Empresa Cidadã, que estende a licença para 180 dias. Durante esse período, a mãe tem direito ao salário-maternidade pago pela empresa, que posteriormente será reembolsado pelo INSS.
03 – Garantia de Emprego:
A mãe tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que a empresa não pode demitir a funcionária sem justa causa durante esse período.
Recentemente, o STF decidiu que a Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade. A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
04 – Ambiente Adequado para Amamentação:
Embora não seja uma exigência legal em todas as circunstâncias, é recomendável que empresas ofereçam um local adequado e reservado para que as mães possam amamentar ou extrair leite. Isso ajuda a garantir a privacidade e o conforto necessários para a amamentação.
05 – Redução da Jornada de Trabalho:
Em alguns casos, a convenção coletiva ou acordo coletivo pode prever a possibilidade de redução da jornada de trabalho para a mãe lactante. Verifique com o seu Sindicato qual o ajuste sobre este tema.
06 – Transferência de Função:
Se as condições de trabalho oferecerem riscos à saúde da gestante ou lactante, a empresa deve garantir a transferência de função sem prejuízo do salário.
07 – Orientações e Programas de Apoio:
Empresas podem desenvolver programas de apoio à amamentação, oferecendo orientações e suporte para as mães, ajudando-as a conciliar a vida profissional com a amamentação.
Esses benefícios são fundamentais para apoiar a saúde da mãe e do bebê durante os primeiros meses de vida. As empresas devem estar atentas à legislação vigente e às boas práticas de gestão de pessoas para garantir que esses direitos sejam respeitados e promovam um ambiente de trabalho saudável e acolhedor para todas as colaboradoras.
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