Um Guia Completo para Beneficiários do INSS
Quando a saúde nos surpreende com uma condição grave, contar com o amparo previdenciário é essencial. O auxílio-doença do INSS é um benefício crucial para os trabalhadores que se encontram incapacitados, de forma temporária, para exercer suas atividades profissionais. Contudo, muitos não sabem que algumas doenças graves permitem a concessão do auxílio-doença sem a necessidade de cumprir a carência de 12 meses de contribuições.
O QUE É CARÊNCIA?
Carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa realizar para ter direito a determinados benefícios previdenciários. Para o auxílio-doença, a regra geral é de 12 meses de contribuição. No entanto, em casos de doenças graves, essa carência pode ser dispensada.
É necessário indicar que para trabalhadores rurais as regras são diferentes!
DOENÇAS QUE DISPENSAM A CARÊNCIA PARA AUXÍLIO-DOENÇA
A legislação previdenciária brasileira prevê que determinadas doenças, consideradas graves e incapacitantes, permitem ao segurado solicitar o auxílio-doença sem a necessidade de cumprir o período de carência. Entre elas, destacam-se:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase (lepra)
- Alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Hepatopatia grave
Essas doenças são reconhecidas por sua gravidade e impacto significativo na capacidade laborativa do segurado, justificando a dispensa da carência.
COMO SOLICITAR O AUXÍLIO-DOENÇA SEM CARÊNCIA?
Para solicitar o auxílio-doença em casos de doenças que dispensam carência, o segurado deve seguir os seguintes passos:
- Documentação Médica Completa: Apresente laudos, exames e relatórios médicos que comprovem a existência e a gravidade da doença.
- Agendamento no INSS: Realize o agendamento para perícia médica através do site ou telefone do INSS.
- Perícia Médica: Compareça à perícia médica, onde um perito do INSS avaliará a documentação e a condição de saúde do segurado.
- Decisão do INSS: Após a perícia, o INSS emitirá uma decisão sobre a concessão do benefício.
IMPORTÂNCIA DE UM ACOMPANHAMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO
Contar com a assessoria de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser crucial. Um profissional capacitado pode:
- Garantir que toda a documentação esteja completa e corretamente apresentada.
- Acompanhar o segurado durante a perícia médica.
- Auxiliar em caso de necessidade de recurso administrativo ou judicial.
Saber como o INSS trata cada situação é essencial para a concessão do seu benefício de forma rápida e tranquila. Se você ou um familiar enfrenta uma dessas condições, não hesite em buscar orientação jurídica especializada para garantir o acesso aos seus direitos.
Entre em contato com a BRANCO E OLIVEIRA ADVOGADOS e descubra como podemos ajuda-lo a obter o auxílio-doença a que tem direito. Nossa equipe está preparada para oferecer o suporte necessário em todas as etapas do processo, garantindo que seus direitos sejam plenamente atendidos.
Siga-nos nas redes sociais para mais dicas e informações sobre direitos previdenciários!
