QUEM RECEBE PENSÃO POR MORTE PODE CASAR NOVAMENTE?
A antiga Lei Orgânica da Previdência Social ou mais conhecida como LOPS (atualmente revogada) determinava que a pensionista do sexo mulher que viesse contrair novo matrimônio perderia a sua pensão por morte. A lei entendia que com um novo casamento a mulher teria a sua economia financeira reparada, surgindo daí a desnecessidade de pagamento de […]
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