Tanto o AUXÍLIO DOENÇA quanto a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ são devidos aos trabalhadores (rurais e urbanos, cada um com suas características específicas) em razão da existência de uma INCAPACIDADE para o trabalho.
No caso do Auxílio a incapacidade é TEMPORÁRIA. Já para a Aposentadoria, deve ser PERMANENTE.
1. Quem tem direito ao Auxílio Doença?
– Qualquer trabalhador que contribua para o INSS e esteja temporariamente incapacitado para o trabalho
– É necessário ter pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS, salvo algumas exceções, como em casos de acidentes de trabalho
Nos dois casos acima existem regras específicas para o trabalhador rural que, por exemplo, precisará comprovar o tempo de trabalho na lavoura).
2. Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez?
– Trabalhadores que contribuíram para o INSS e que, após avaliação médica, forem considerados permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade profissional.
– Assim como no auxílio-doença, geralmente é necessário ter pelo menos 12 meses de contribuição, com exceções em casos específicos.
Nos dois casos acima existem regras específicas para o trabalhador rural que, por exemplo, precisará comprovar o tempo de trabalho na lavoura).
3. Como é feito o pedido perante o INSS?
– Consulta Médica: O trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS (pode ser presencial ou pelo número 135)
– Documentação: Levar documentos médicos que comprovem a incapacidade (laudos, exames, atestados)
– Perícia: O perito do INSS vai avaliar se a doença ou o acidente impede o trabalhador de exercer suas atividades (temporariamente ou permanentemente)
– Decisão: Se o perito confirmar a incapacidade temporária, será concedido o Auxílio Doença; se a confirmação for pela incapacidade permanente, será deferida a Aposentadoria por Invalidez.
4. E SE O INSS NEGAR O MEU PEDIDO?
Havendo o indeferimento administrativo será necessária a busca do Poder Judiciário para resguardar seus direitos. Nesta fase, a orientação de um profissional é de extrema importância, pois surgirão novos requisitos a ser cumpridos.
Para ajudar nessa jornada, a Equipe da Branco e Oliveira Advogados possui especialistas na área e que irão conduzir o seu processo usando as melhores práticas. Conseguir o seu benefício é uma forma de preservar os seus direitos.
