Ser estagiário é um passo importante na construção de uma carreira, mas você sabia que existem direitos garantidos por lei para proteger e valorizar essa experiência? Infelizmente, muitos estagiários não conhecem seus direitos e acabam enfrentando situações abusivas ou ilegais durante o contrato de estágio.
A Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) estabelece diretrizes claras sobre a remuneração, carga horária, benefícios e condições de trabalho para estagiários. Veja alguns dos principais pontos que você precisa saber:
1. Remuneração
Embora o estágio não configure vínculo empregatício, a lei determina que estágios remunerados devem garantir uma bolsa-auxílio. O valor pode variar de acordo com o contrato, mas deve ser justo e alinhado às atividades realizadas.
2. Carga Horária
A jornada de trabalho não pode ultrapassar:
- 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, técnico e médio.
- 4 horas diárias e 20 horas semanais para estudantes do ensino fundamental em período integral.
3. Benefícios
Estagiários têm direito a benefícios, como:
- Auxílio-transporte, quando necessário para o deslocamento.
- Descanso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio.
4. Acompanhamento
O estágio deve estar relacionado ao curso do estudante, com supervisão tanto pela instituição de ensino quanto pela empresa contratante.
E se os seus direitos não forem respeitados?
Muitos estagiários enfrentam irregularidades, como:
- Jornadas excessivas;
- Ausência de benefícios obrigatórios;
- Atividades não relacionadas à área de estudo;
- Falta de supervisão adequada.
Essas situações podem gerar prejuízos financeiros, acadêmicos e emocionais. É fundamental que você conheça seus direitos e busque apoio jurídico para garantir que o estágio seja uma experiência de aprendizado, e não de exploração.
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- Revisar seu contrato de estágio;
- Identificar irregularidades;
- Solicitar reparações legais em casos de descumprimento da lei.
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