O título acima pode até parecer um tanto complexo, mas e se você soubesse que a Justiça determinou que o INSS concedesse benefício previdenciário a avó que obteve guarda de neto? E este não é um caso isolado.
Isso simplifica tudo, não é? Esse é o nosso objetivo.
Explicamos: Nos últimos anos, a sociedade brasileira tem testemunhado uma importante evolução no reconhecimento de novos arranjos familiares. A parentalidade socioafetiva, onde o vínculo afetivo é o que define a relação entre pais e filhos, tem ganho espaço no ordenamento jurídico. Este reconhecimento não apenas redefine a concepção de família, mas também traz implicações diretas nos direitos previdenciários, especialmente no âmbito do INSS.
Mas como o INSS lida com a parentalidade socioafetiva? Quais são os direitos garantidos a esses pais e filhos?
1. O Que é Parentalidade Socioafetiva?
É o reconhecimento de uma relação de paternidade ou maternidade que não se baseia no vínculo biológico ou adotivo, mas sim no afeto e na convivência. Esse tipo de filiação é caracterizado quando, independentemente da origem genética, há uma relação contínua e pública de afeto e cuidado entre o adulto e a criança. Em outras palavras, é o amor que estabelece a conexão parental, e não o DNA.
Esse conceito tem sido cada vez mais reconhecido pela jurisprudência brasileira, especialmente com o avanço dos direitos das famílias e a superação de modelos tradicionais de filiação. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já confirmaram, em diversas decisões, que o vínculo socioafetivo pode gerar os mesmos direitos e deveres que a filiação biológica ou adotiva.
2. A Parentalidade Socioafetiva e o INSS
No campo previdenciário, o reconhecimento da parentalidade socioafetiva traz uma série de desafios, mas também de direitos. A inclusão do filho socioafetivo como dependente no INSS pode garantir uma série de benefícios previdenciários, como:
– Pensão por Morte: O filho socioafetivo tem direito à pensão por morte, caso o responsável venha a falecer e tenha contribuído para a Previdência Social.
– Auxílio-Reclusão: Assim como no caso da filiação biológica, o filho socioafetivo também pode ter direito ao auxílio-reclusão, se o segurado for preso.
– Salário-Maternidade: Em caso de adoção, o responsável socioafetivo pode ter direito ao salário-maternidade, garantindo o afastamento remunerado durante o período de adaptação da criança ao novo lar.
3. Requisitos para o Reconhecimento da Parentalidade Socioafetiva no INSS
Para que a parentalidade socioafetiva seja reconhecida pelo INSS, é necessário seguir algumas formalidades. O vínculo deve ser declarado judicialmente, por meio de um processo de reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, ou constar formalmente no registro civil. Uma vez reconhecido judicialmente, o vínculo socioafetivo passa a garantir os mesmos direitos previdenciários que a filiação biológica.
Além disso, é importante que essa relação seja pública, contínua e duradoura. O mero desejo de registrar uma criança como filho sem que haja a convivência necessária não é suficiente para garantir os direitos previdenciários.
4. Como a Branco e Oliveira pode ajudar?
Se você vive a realidade da parentalidade socioafetiva e tem dúvidas sobre como garantir os direitos previdenciários da sua família, saiba que não está sozinho nessa jornada. Aqui na Branco e Oliveira nossa equipe de especialistas estará presente desde a comprovação do vínculo até a superação de desafios burocráticos ou judiciais. Estamos aqui para assegurar que os direitos da sua família sejam respeitados, com a mesma dedicação com que você cuida daqueles que ama.
O reconhecimento da parentalidade socioafetiva pelo INSS é mais do que um avanço jurídico; é uma janela aberta para uma sociedade mais justa e acolhedora. Esse reconhecimento valoriza o que realmente importa: o afeto e o cuidado que constroem famílias fortes e verdadeiras. Se você faz parte de uma família socioafetiva, saiba que seus direitos também fazem parte dessa história. Não deixe que a incerteza apague a luz do que é seu por direito. A Branco e Oliveira está pronta para caminhar ao seu lado, refletindo o amor e a segurança que já estão presentes no seu dia a dia.
