Se você tem um filho ou conhece uma criança ou adolescente com deficiência, talvez já tenha se perguntado: será que ele ou ela tem direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS? Este benefício é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pode ajudar muito as famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo um salário mínimo por mês para ajudar nos cuidados e nas necessidades diárias.
Quem Pode Receber o BPC?
O BPC/LOAS foi criado para pessoas idosas (com 65 anos ou mais) e pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo crianças e adolescentes. Para ter acesso ao benefício, a deficiência precisa ser comprovada e deve causar limitações que dificultem a vida da criança ou adolescente, tanto em casa quanto na escola ou na sociedade.
Crianças e Adolescentes Podem Receber o BPC?
Sim, crianças e adolescentes com deficiência têm direito ao BPC, desde que se encaixem nas condições estabelecidas. Um dos critérios é que a família tenha uma renda baixa. Isso significa que, se a renda de todas as pessoas que moram na mesma casa, somada, dividida pelo número de moradores, for menor do que 1/4 do salário mínimo, a criança ou adolescente pode ter direito ao benefício.
Além disso, é necessário passar por uma avaliação médica e social no INSS, onde profissionais irão avaliar se a deficiência realmente afeta o dia a dia e se a família realmente precisa do benefício.
O Que é Preciso para Garantir o BPC/LOAS?
Para que uma criança ou adolescente possa receber o BPC/LOAS, alguns pontos são importantes:
- Laudos médicos que comprovem a deficiência, mostrando que ela afeta a vida da criança ou adolescente.
- Comprovação de baixa renda: é necessário que a renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Avaliação no INSS: o INSS fará uma análise para confirmar a situação da família e da criança.
Precisa Contribuir para o INSS?
Diferente de outros benefícios do INSS, para receber o BPC/LOAS não é preciso que a família tenha feito contribuições anteriores ao INSS. O BPC também não oferece 13º salário e não gera pensão em caso de falecimento, já que é um benefício de assistência social, e não de natureza previdenciária.
Portanto, se você tem um filho com deficiência e acredita que ele ou ela pode se enquadrar nas regras do BPC/LOAS, não deixe de buscar esse direito. Esse benefício pode fazer toda a diferença na vida da sua família, ajudando a garantir o sustento e a qualidade de vida de quem mais precisa.
Se você tem dúvidas ou precisa de orientação, entre em contato conosco. A Equipe do Escritório Branco e Oliveira está aqui para ajudar você a garantir esse direito e a cuidar do futuro da sua família.
