A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida por lei, parecida com o casamento, mas sem a necessidade de uma cerimônia formal. Muitos casais optam por esse modelo porque é uma maneira prática de oficializar a vida em conjunto. Vamos explorar como ela funciona, os direitos e deveres envolvidos e como formalizar esse tipo de união.
O que é União Estável?
A união estável é um relacionamento entre duas pessoas que vivem juntas de maneira contínua e pública, como se fossem casadas, com o objetivo de formar uma família. Não é necessário casar formalmente para que a união seja reconhecida, mas é preciso que o relacionamento seja duradouro e tenha o propósito de constituir uma vida em comum.
Quem Pode Estabelecer uma União Estável?
Qualquer casal pode viver em união estável, seja heterossexual ou homossexual. O importante é que ambos tenham a intenção de viver juntos de forma permanente, com o propósito de construir uma vida familiar.
Direitos e Deveres na União Estável
A união estável traz direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como:
- Partilha de Bens: Os bens adquiridos durante a união são divididos igualmente em caso de separação, a menos que haja um contrato que estabeleça outra forma de divisão.
- Pensão Alimentícia: Um dos parceiros pode ter direito a pensão alimentícia se não tiver condições de se sustentar após a separação.
- Herança: O companheiro sobrevivente tem direito a herança, podendo receber parte dos bens deixados pelo parceiro falecido.
- Filhos: Os filhos da união estável têm os mesmos direitos que os filhos de casados, incluindo herança, pensão alimentícia e guarda compartilhada.
Como Formalizar a União Estável?
Embora a união estável possa existir sem formalização, registrá-la traz mais segurança jurídica. As principais formas de oficializar são:
- Escritura Pública: O casal pode ir a um cartório e solicitar uma escritura pública de união estável, que facilita o reconhecimento legal da relação.
- Contrato de União Estável: Os parceiros também podem fazer um contrato para definir como serão tratados os bens e outras questões do relacionamento.
- Declaração em Processo Judicial: Em casos específicos, a união pode ser comprovada em processos judiciais por meio de documentos e testemunhos que demonstrem a convivência.
Como Terminar uma União Estável?
A união estável pode terminar de duas maneiras:
- Amigável: O casal pode ir ao cartório para formalizar o término da união e definir a divisão dos bens e pensão alimentícia, se for o caso.
- Litigiosa: Quando não há acordo, o término pode ser resolvido judicialmente, com decisões sobre a partilha de bens e pensão alimentícia.
Conclusão
A união estável é uma opção prática e reconhecida legalmente para casais que desejam viver juntos sem realizar uma cerimônia de casamento. Ela garante direitos e deveres semelhantes aos do casamento e protege ambos os parceiros em diferentes situações.
Se você vive ou pretende formalizar uma união estável, é importante conhecer seus direitos e deveres. A equipe da Branco e Oliveira Advogados Associados está disponível para orientar você, garantindo que todos os aspectos legais sejam atendidos e seus interesses, protegidos.
