A revisão da vida toda é um tema que traz muitas dúvidas para quem é pensionista e aposentado do INSS, gerando vários debates com relação à Previdência Social.
Recentemente, essa revisão foi aprovada no mês de dezembro de 2022 pelo Supremo Tributal Federal, após passar por dois julgamentos, e isso trouxe muitos questionamentos.
Com essa aprovação, as contribuições que as pessoas fizeram antes do mês de julho de 1994 passariam a valer na contagem, trazendo assim um reajuste no valor das aposentadorias.
Se você tem alguma dúvida sobre o tema e conhece alguém que está buscando obter os benefícios da Revisão da Vida Toda do INSS, não deixe de acompanhar o conteúdo até o final.
Aqui mostraremos tudo o que há de importante a respeito deste tema. Acompanhe!
Entendendo o que significa a Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda trata-se de uma das formas de revisão de benefício que é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
Essa é uma revisão que tem como objetivo principal recalcular a aposentadoria e leva em consideração, para isso, a totalidade dos salários de contribuição ao longo da vida do trabalhador dentro do Período Base Cálculo ou PBC.
Com isso, há a probabilidade de que o valor de aposentadoria recebida pelo contribuinte aumente quando a revisão é realizada.
Para esse cálculo, o INSS considera somente os salários de contribuição pagos pelo contribuinte depois de julho de 1994.
Isso significa que as pessoas que já trabalhavam antes desse período e contribuíam não têm esses salários considerados para o período do cálculo de sua aposentadoria.
Nesse caso, leva-se em consideração somente o tempo da contribuição do trabalhador antes do mês de julho de 1994, entretanto os valores que ele contribuiu não entram na contagem.
Em 2022, houve uma votação no STF para definir se a Revisão da Vida Toda do INSS era ou não válida.
A tese debatida sobre a Revisão da Vida Toda foi aprovada pela Suprema Corte e, a partir de agora, irá beneficiar um grande número de contribuintes.
Entendendo melhor a decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda
O direito de que seja feita a Revisão da Vida Toda para qualquer segurado do INSS foi aprovado no último mês de 2022 pelo STF, então, se o contribuinte está dentro dos critérios estabelecidos, ele poderá fazer a solicitação.
Este julgamento feito pelo STF relaciona-se diretamente à chamada Regra de Transição, que foi introduzida através da Lei 9.876 do ano de 1999.
Com essa legislação, houve uma modificação na regra de cálculo para os benefícios pagos pelo INSS e a introdução do fator previdenciário.
Essa lei de 1999 veio para modificar a regra anterior, alvo de críticas porque trazia a possibilidade de que trabalhadores que fizeram poucas contribuições para a Previdência pudessem realizar um maior número de contribuições nos 4 anos anteriores à aposentadoria.
Desta forma, essas pessoas acabavam obtendo benefícios bem melhor do que os de outros segurados que contribuíram mais tempo.
Isso porque todos os benefícios pagos pelo INSS eram sempre calculados tendo como base as últimas 36 contribuições realizadas nos 48 meses anteriores à solicitação da aposentadoria.
A nova lei passou a estabelecer que 80% de todas as contribuições de maior porte do trabalhador ao longo da sua vida fossem usadas para base de cálculo do benefício e fossem multiplicados pelo chamado fator previdenciário.
O problema é que as pessoas que contribuíam antes dessa lei de 1999 passaram a fazer parte da regra de transição, e ela fazia o cálculo de 80% das maiores contribuições do trabalhador sem multiplicar pelo fator previdenciário e contando apenas a partir do ano de 1994.
Apesar de que muitos foram beneficiados, outros acabaram prejudicados e surgiu, então, a luta pela Revisão da Vida Toda desses trabalhadores junto ao INSS.
Quem pode realizar a Revisão da Vida Toda?
Uma dúvida comum dos contribuintes é saber quem é que tem direito de fazer a solicitação da Revisão da Vida Toda.
Há dois requisitos primordiais que você deve levar em consideração para saber se há ou não o direito a pedir a sua revisão:
- Ter benefício concedido entre os dias 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- Ter contribuições que sejam anteriores ao mês de julho de 1994.
Entretanto, cumprir com os requisitos não significa que você deverá pedir a revisão, pois nem sempre ela vai ser a mais vantajosa.
A recomendação é que a pessoa que for pedir a sua Revisão da Vida Toda tenha recebido um bom valor de salário e contribuído bem antes do mês de julho de 1994.
Além disso, é indicado que ela tenha feito poucas contribuições após essa data específica e tenha recebido menos desde julho do ano de 1994, o que vai ajudar a aumentar o valor pago na aposentadoria do contribuinte.
Antes de entrar com a ação, é fundamental que o aposentado faça uma análise da sua ação, entenda se pode dar entrada com o pedido da revisão e se essa revisão irá trazer melhorias no salário do benefício.
Por isso mesmo, contar com o auxílio de um advogado nesse momento é imprescindível para evitar problemas posteriores.
É fundamental ressaltar que a decisão que o STF tomou não traz a obrigação de que o INSS realize a revisão do benefício, portanto, o contribuinte precisará dar entrada em uma ação judicial.
Ainda que você tente entrar com o pedido de revisão sem a ação na justiça, é praticamente improvável que o INSS venha a concedê-la.
Quais os benefícios que estão dentro da Revisão da Vida Toda?
Ao contrário do que muitos pensam, não são apenas os aposentados que podem beneficiar-se com a Revisão da Vida Toda e conseguir valores melhores em seus benefícios.
Além da aposentadoria, há outros tipos de benefícios que podem ser revisados e mostraremos tudo na lista a seguir:
- Aposentadorias (Idade, tempo de contribuição, invalidez, especial);
- Pensão por morte;
- Auxílio doença.
Quem não pode fazer o pedido de revisão?
Aqueles segurados que não aposentaram-se entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, e nem tenham feito contribuições antes do mês de julho de 1994.
Conte com o auxílio de um advogado previdenciário
Como deu para perceber, dar entrada no pedido dessa revisão e, mais ainda, saber se ela vale a pena não é algo simples.
Fora isso, se você fizer o pedido de revisão, há que entrar na via judicial e será necessário auxílio de um advogado.
Portanto, fica bem claro como é fundamental que você conte com a ajuda de um advogado previdenciário que vai ajudar ao longo do processo, entendendo a sua documentação, se vale a pena solicitar o pedido e realizando a entrada de ação judicial.
Conclusão
Como visto aqui, a Revisão da Vida Toda ganhou um novo capítulo com a decisão do STF em 2022 de dar direito a todos os segurados que enquadram-se nos requisitos de pedir que o seu benefício previdenciário seja revisto.
Neste conteúdo, trouxemos um pouco mais sobre como funciona essa revisão, quem tem direito, o que mudou com a decisão do STF e como você deve entrar em contato com um advogado previdenciário para solicitar a sua.
O que achou do nosso texto de hoje sobre a revisão da vida toda?
